(DOC. VP 210.6241.1370.0813)

STJ. agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Homicídio simples tentado. Pleito pena- base reduzida ao mínimo legal. Valoração inidônea dos vetores judiciais das circunstâncias e das consequências do crime. Verificação. Ocorrência. Agressor não convecido a deixar de cometer o ato e lesões sofridas pela vítima não descriminadas.

1 - As instâncias ordinárias justificaram o incremento da pena basilar, dispondo que as circunstâncias da ação lhe são desfavoráveis, pois restou demonstrado que a testemunha João Neto, por diversas vezes, tentou demover-lhe do propósito de agredir e matar a vítima. Diga-se o mesmo das consequências, já que Aquino correu risco de morrer e ainda sofre por conta das lesões. 2 - Os fundamentos utilizados para a valoração negativa das circunstâncias do crime são inerentes ao tipo

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