(DOC. VP 210.6241.1254.9897)

STJ. embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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