(DOC. VP 210.6241.1230.0239)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Associação para o tráfico. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Exame do conjunto fático probatório incabível na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante as alegações trazidas no regimental, a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - As instâncias ordinárias embasaram a condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico em elementos fáticos e probatórios concretos, os quais se mostraram suficientes à conclusão pelo julgador de que integra, de forma permanente e estável, associação criminosa voltada à comercialização ilícita de entorpecentes. Desconstituir tal entend

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