(DOC. VP 210.6241.1100.4315)

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa e tráfico de drogas. Preventiva. Fundamentação idônea. Evidências de habitualidade delitiva. Réu apontado como líder da organização que exercia comando de dentro da unidade prisional. Excesso de prazo não caracterizado. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 2

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