(DOC. VP 210.6091.0998.9134)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Erro material configurado. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo. Ausência de autorização para a condução do veículo pelo corréu. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame. Súmula 7/STJ. Culpa in vigilando. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

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