(DOC. VP 210.6091.0389.0658)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Suposta ilegalidade na fração estipulada. Fundamentação concreta e idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Deve ser mantida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão monocrática que denegou a ordem. 2 - A perda dos dias remidos na fração de 1/3 encontra-se devidamente fundamentada na gravidade da conduta perpetrada pelo apenado, qual seja, evasão do cumprimento da pena, uma vez que foi beneficiado com a saída temporária e não retornou, sendo recapturado aproximadamente dois meses depois. 3 - Agravo regimental improvido.

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