(DOC. VP 210.6091.0232.6384)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Fundamentos da prisão preventiva. Periculosidade social. (apreensão de considerável quantidade e variedade de droga). Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.
1 - Quanto à tese de negativa da autoria, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a deci
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