(DOC. VP 210.6010.2641.3572)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Invalidez permanente. Reexame do conjunto fático probatório. Interpretação de cláusula contratual. Inadmissibilidade. Incidência das Súmulasn. 5 e 7 do STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de contrato e do contexto fático dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote