(DOC. VP 210.6010.2525.6363)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, desobediência e ameaça. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inviabilidade de exame na via eleita. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Quantidade de droga apreendida. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Cnj. Réu não inserido no grupo de risco. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.

1 - A alegação concernente à desproporcionalidade entre a prisão preventiva e eventual pena futuramente imposta, não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressuposto

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