(DOC. VP 210.5310.9382.8137)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Contexto fático probatório. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Natureza das drogas apreendidas. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da negativa da autoria delitiva por falta de provas, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. Precedente. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, s

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