(DOC. VP 210.5281.1358.6678)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Art.

1 -022 DO CPC/15. OBSCURIDADE E OMISSÃO ALEGADAS. ACOLHIMENTO. ALEGADO CABIMENTO DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL QUE DEIXA DE ATACAR O ARGUMENTO PRINCIPAL DO ARESTO RECLAMADO. SÚMULA 283/STF. ANALOGIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DISSOCIADA DO QUE RESTOU DECIDIDO. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote