(DOC. VP 210.5281.1347.1387)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Usucapião. Aquisição originária da propriedade. Posse. Oposição. Ausente. Contradição. Não verificada. Embargos protelatórios. Multa. Descabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade na qual se protege sobretudo a posse, aliada aos requisitos previstos em lei, sendo irrelevante para tal análise a sequência de tr

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