(DOC. VP 210.5250.9687.9695)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Julgamento monocrático. Possibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Ofensa à resolução. Inviabilidade. Indenização securitária. Alegada violação do dever de informação e cláusulas abusivas. Ausência de cobertura da apólice. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Majoração razoável. Agravo não provido.

1 - Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a legislação processual (CPC/2015, art. 932 combinado com a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal, sendo certo, ademais, que a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicion

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