Carregando…

(DOC. VP 210.5250.9654.7403)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Alegação genérica de violação ao CPC, art. 1.022. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Dissidio pretoriano. Ausência de comparação analítica.

1 - O STJ não reconhece o prequestionamento pela simples interposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao CPC/2015, art. 1.022 (antigo CPC, art. 535 de 1973), sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. 2 - Alegação genérica de violação ao CPC, art. 1.022, II, pois somente foi argumentado nas razões do recurso especial que as questões postas nos aclaratórios interpostos na orig

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote