(DOC. VP 210.5250.9517.2476)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Writ não conhecido. Roubo qualificado. Arma de fogo. Utilização de veículo automotor. Elementar do tipo penal. Gravidade abstrata do delito. Não preenchimento dos requisitos legais. Substituição por medidas cautelares alternativas. Cabimento. Agravo regimental provido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. 2 - A mera indicação de circunstâncias elementares do crime, sem a demonstração dos riscos casuísticos ao processo ou à sociedade, não justifica o encarceramento cautelar. 3 - A utilização de veículo na abordagem rápida de vítima não evidencia maior

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