(DOC. VP 210.5250.9251.4635)
STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Furto. Roubo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Ordem denegada.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo paciente, consistente na prática dos crimes de homicídio tentado, roubo e furto. Isso, porque o paciente e os corréus atraíram
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