(DOC. VP 210.5240.6465.6377)
STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cobrança. Compra e venda. Recuperação judicial. Omissão. Não ocorrência. Rescisão contratual. Responsabilidade. Empresa agravante. Caso fortuito e/ou força maior. Não ocorrência. Julgamento ultra ou extra petita. Ausência. Suspensão de prazo. Não cabimento. Verificação. Inviabilidade. Reexame contratual e fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência da Súmula 283/STF. Pedido. Interpretação lógico sistemática. Entendimento adotado nesta corte. Não provimento.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - As razões elencadas pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnadas. Incidência da Súmula 283/STF. 4 - Pedido é o objetivo que se pretende alcançar com a deman
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote