(DOC. VP 210.5240.6274.1294)

STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote