(DOC. VP 210.5140.7859.5516)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Dois homicídios qualificados consumados. Alegação do Ministério Público quanto à gravidade do delito. Pedido de exasperação em 1/2, pela continuidade delitiva. Decisão mantida.

1 - As razões trazidas pelo Ministério Público já dizem respeito à gravidade do próprio crime em si, e, por isso, foram incluídas as qualificadoras, relacionadas ao recurso que dificultou a defesa da vítima também. A pena já foi aumentada de modo que, para a continuidade, deve ser aplicada a mesma fração utilizada na sentença. 2 - Agravo regimental improvido.

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