(DOC. VP 210.5140.7807.0689)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pluralidade de condutas perpetradas durante 1 ano, aumento superior ao mínimo admitido. Agravo desprovido.

1 - No tocante à continuidade delitiva, o entendimento pacificado neste STJ é firme no sentido de que, «aplica-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4 para 4 infrações; 1/3 para 5 infrações; 1/2 para 6 infrações e 2/3 para 7 ou mais infrações» (REsp. 1.699.051/RS/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 6/11/2017). 2 - Nos crimes sexuais envolvendo vulneráveis, decerto, torna-se bastante

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