(DOC. VP 210.5140.7447.3596)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Omissão, contradição ou carência de fundamentação. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado. Verificação dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação analógica da Súmula 735/STF. Atendimento home care. Acórdão estadual em sintonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. O acórdão da segunda instância dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. 2 - O julgado firmou a existência de previsão no contrato para o t

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