(DOC. VP 210.5140.7438.4959)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ameaça no âmbito doméstico e familiar contra a mãe e irmã. Prisão preventiva. Hipótese que se adequa à Súmula 691/STF. Tratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Indicação de elementos concretos que denotam fundado temor de reiteração delitiva. Manutenção de decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão na qual se indefere liminarmente a inicial, quando verificado que o writ foi impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário, e não há teratologia ou ilegalidade manifesta. 2 - Caso em que o decreto de prisão preventiva se encontra fundamentado na existência de registros anteriores por ameaça e lesão corporal, existindo fundado temor da mãe do acusado de que, solto, ele concretize as ameaças de

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