(DOC. VP 210.5120.2952.9615)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição da pena. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Quantidade de entorpecente normal à espécie. Pena redimensionada. Regime aberto e substituição da pena concedidos. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote