(DOC. VP 210.5120.2798.0464)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Ilegalidade configurada. Recurso provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - Decorridos quase 4 anos e 7 meses desde a prisão preventiva do acusado, não há previsão para que seja julgado pelo Tribunal do Júri, embora a decisão de pronúncia haja sido prolatada há mais de 2 anos.

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