(DOC. VP 210.5120.2667.4317)

STJ. Agravo Regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do delito. Organização criminosa bem estrutura e especializada no tráfico de drogas entre estados. Acusado que possuía função bem determinada na organização. Necessidade de assegurar a ordem pública. Risco de reiteração criminosa. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Agravo regimental improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Caso em que a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessi

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