(DOC. VP 210.5120.2663.6359)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico e associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade das condutas. Periculosidade da agente. Integrante de associação criminosa armada e com envolvimento de menores. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Risco de contaminação pela covid-19. Grupo de risco. Não comprovação de deficiência estrutural do presídio. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote