(DOC. VP 210.5120.2565.6114)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo impróprio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaça de morte. Reiteração delitiva. Outras anotações criminais por crimes patrimoniais. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações pen
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote