(DOC. VP 210.5120.2470.0970)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório. Custódia preventiva. Gravidade do fato e reiteração da conduta delitiva do agente. Garantia da ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Covid-19. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso em habeas corpus desprovido.

1 - É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões relacionadas à negativa de autoria, por demandar o reexame do conjunto fático probatório dos autos. 2 - No caso, não há falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos ocorridos (6/2/2020) e o decreto de prisão preventiva do recorrente (8/4/2020), pois, pelo que se depreende, ele também estava no local dos fatos, no momento da prisão em flagrante dos corréus, onde foram apreendidos 12 tabletes de coca�

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