(DOC. VP 210.5120.2374.1193)

STJ. Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ocorrência de erro material. Acolhimento dos embargos de declaração.

1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2 - No caso, constata-se a efetiva ocorrência de erro material no aresto embargado que, portanto, merece ser corrigido. Com efeito, no cabeçalho da ementa consta que o recurso do banco foi provido, sendo que no dispositivo da mesma consta que não foi. Assim, no verbete da ementa onde se lê Agravo Interno da Sociedade Empresária a que se

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