(DOC. VP 210.5120.2335.1423)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Impetração voltada contra o indeferimento da liminar. Superação do óbice da Súmula 691/STF. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula 691/STF, só ultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador. 2 - Não se observa flagrante ilegalidade que permita inaugurar a competência constitucional desta Corte Superior, uma vez que a menção à gravidade concreta da conduta em tese perpetrada, com violência real contra a vítima e aos registros infracionais

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