(DOC. VP 210.5120.2316.6799)

STJ. Processual civil. Execução de sentença. Prescrição. Recurso representativo da controvérsia. Modulação dos efeitos. Caso concreto. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.336.026/PE/STJ, consolidou a orientação de que: a) incide o teor da Súmula 150/STF, no sentido de que prazo prescricional da execução é o mesmo da ação de conhecimento; b) na liquidação por cálculos, nos termos da Lei 10.444/2002, reputa-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de fichas financeiras ou documentos deixar de ser atendida injustificadamente; c) o prazo prescricional tem iní

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