(DOC. VP 210.5120.2190.7338)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Inclusão de expurgos inflacionários na forma prevista no manual de cálculos da Justiça Federal. Redefinição da verba honorária. Embargos de declaração da sociedade empresarial acolhidos, com efeitos modificativos.
1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. 2 - Em uma análise mais aprofundada dos autos, observa-se que o acórdão embargado incorreu em manifesto erro material, porquanto não há necessidade de se revolver o acervo fático dos autos para apreciação da pretensão recursal, haja vista que, desde a primeira instância, a parte ora embargante postula a incidência de expurgos inflacionários, conforme en
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