(DOC. VP 210.5111.1449.7950)

STJ. Agravo interno. Decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Erro médico. Quantum indenizatório. Acórdão embargado. Ausência de análise do mérito do recurso especial. Incidência da Súmula 315/STJ. Responsabilidade solidária do hospital. Acórdãos confrontados. Turmas componentes da mesma seção deste STJ. Ausência de competência da Corte Especial para a cognição do dissídio. Agravo não provido, com determinação de redistribuição do feito.

1 - Alegação de dissenso pretoriano quanto à existência ou não responsabilidade solidária das entidades hospitalares em relação aos médicos autônomos que utilizam suas instalações, com fulcro no CDC, art. 14, bem como sobre a quantia da indenização que seria devida a título de danos morais e estéticos em caso de danos decorrentes de cirurgias plásticas para implante de próteses de silicone. 2 - O aresto combatido nos embargos de divergência não enfrentou o cerne da controv�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote