Carregando…

(DOC. VP 210.5110.4454.8984)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento de atividade especial, para aposentação. Divergência jurisprudencial. Não demonstração, à míngua de realização de cotejo analítico entre os julgados confrontados. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela parte ora agravante em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial, ou por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento judicial de atividade especial. O Juízo de 1º Grau julgou os pedidos procedentes, em parte, «para reconhecer o exercício de atividades especiai

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote