(DOC. VP 210.5110.4444.4611)
STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio tentado. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Réu que responde a outras ações penais. Risco de reiteração. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental improvido.
1 - A tese de insuficiência de indícios da participação do recorrente na conduta delitiva consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou
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