(DOC. VP 210.5050.7862.2977)

STJ. Habeas Corpus. Processual penal. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, com emprego de arma de fogo e envolvimento de adolescentes. Requisitos da segregação cautelar. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Contexto de risco não demonstrado. Tese de excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O Juízo de primeiro grau, ao manter a prisão preventiva do Paciente, destacou a possibilidade concreta de reiteração delitiva (já que o Acusado, um dos líderes da associação, ostenta condenações por crimes de roubo e tráfico, além de anotações pela suposta prática dos crimes de latrocínio, roubo, formação de quadrilha, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, posse ou porte de arma de fogo de uso restrito e homicídio qualificado), o que justifica a segre

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