(DOC. VP 210.5050.7857.3717)

STJ. Embargos de Declaração no Agravo Interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Execução. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Nas situações em que há o reconhecimento da prescrição intercorrente, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qua

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