(DOC. VP 210.5050.7817.0911)

STJ. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Dosimetria. Tráfico de drogas (1,995 kg de maconha). Primeira fase. Exasperação da pena-base. Maus antecedentes e quantidade de entorpecente apreendido. Writ indeferido liminarmente. Embargos de declaração. Parecer ministerial pelo acolhimento dos embargos e não conhecimento do writ. Embargos de declaração acolhidos para conhecer parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Alegação recursal. Dosimetria. Antecedentes. Transcurso do período depurador. Valoração negativa da vetorial. Possibilidade. Precedentes. Constrangimento ilegal. Ausência. Exasperação. Quantum. 1/2. Fundamentação. Redução. Possibilidade. Precedentes. Pena redimensionada. Ilegalidade manifesta.

1 - Inicialmente, tem-se que as instâncias ordinárias exasperaram a pena- base em 1/4 para cada uma das circunstâncias negativadas: quantidade de entorpecentes apreendidos e maus antecedentes. 2 - Ao que se tem, a Sexta Turma desta Corte Superior, em casos com quantidade de entorpecentes similar à do presente writ (1,995 kg de maconha), entendeu a quantidade de droga apreendida ser suficiente para o aumento da pena-base (AgRg nos EDcl no HC 577.354/SC/STJ, de minha relatoria, Sexta Turma,

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