(DOC. VP 210.5050.7776.3669)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Regime inicial fechado. Pena superior a 4 anos de reclusão. Gravidade concreta do delito. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - A fixação de regime mais gravoso do que o imposto em razão da pena deve ser feita com base em fundamentação concreta, a partir das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 ou de outro dado que demonstre a extrapolação da normalidade do tipo. No caso, o paciente praticou o crime demonstrando ousadia, em via pública, atingindo três vítimas, mediante concurso de agentes (grupo de pelo menos sete indivíduos, três deles adolescentes), mediante uso de facas. Todos esses elementos, em c

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