(DOC. VP 210.5050.7711.8563)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Nulidade. Decretação de ofício. Não ocorrência. Ausência de prévia manifestação defensiva. Inovação recursal. Fundamentação. Gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Covid-19. Supressão de instância.

1 - Preliminarmente, não há se falar, na espécie, em decretação de ofício da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau, uma vez ter sido consignada, no relatório do decreto prisional ora objurgado, a informação de que «manifestou-se o Ministério Público [...] pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva». Nesse cenário, o afastamento desse registro feito pela autoridade judicial, além de não ter sido pleiteado pelo recorrente no Tribunal a quo ou nesta inst

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote