(DOC. VP 210.5050.7680.2611)
STJ. Agravo Interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Processo civil e direito sucessório. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Contrato de previdência privada. VGBL. Natureza de aplicação financeira. Sujeição à partilha. Natureza securitária não identificada no caso. Revisão. Impossibilidade. Incidência das súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não demonstrada alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela recorrente, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - Na hipótese, o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso concreto, concluiu que o plano de previdência privada firmado não possui natureza securitária, mas de verdadeira aplicaç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote