(DOC. VP 210.5050.7675.0745)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidade do ingresso no domicílio do acusado. Ausência de motivação idônea para converter o flagrante em prisão preventiva. Superveniente prolação de sentença. Exame das teses suscitas prejudicado. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a prolação de sentença torna prejudicada a análise das teses suscitadas nesta impetração, pois como o decreto condenatório rejeitou tais questões e os fundamentos ali consignados não foram apreciados pela Corte estadual, é prudente que a matéria seja primeiramente submetida a este órgão jurisdicional, para que não se incorra em supressão de instância. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote