(DOC. VP 210.5050.7629.6862)

STJ. Processual civil. Agravo interno na petição. Efeito suspensivo a recurso especial. Indeferimento. Ausência de periculum in mora e de fumus boni iuris.

1 - A concessão de efeito suspensivo é medida excepcional e somente é possível se preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni iuris. 2 - A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a execução provisória, não constitui, isoladamente, o periculum in mora exigido para a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, até mesmo porque esse procedimento possui mecanismos próprios para evi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote