(DOC. VP 210.5050.7587.4164)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Ligação com o comando vermelho. Necessidade de interromper atividades. Periculosidade social (apreensão de considerável quantidade de droga e de várias armas e munições de grosso calibre). Réu que responde a outra ação penal por crime de homicídio qualificado. Risco de reiteração. Confronto na abordagem policial. Necessidade de garantia a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo da custódia não foi apreciada pelo acórdão atacado, o que impede o exame da tese diretamente na presente oportunidade, sob pena de configurar-se indevida supress

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