(DOC. VP 210.5050.7527.9789)

STJ. Recurso Ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Alegação de que o acusado não teria tentado atrapalhar a colheita da prova. Necessidade de reexame de fatos e provas. Dilação probatória. Inviabilidade nesta via. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A decisão de pronúncia, com amparo no CPP, art. 413, § 3º, manteve a prisão cautelar sub judice por conveniência da instrução criminal. O Juízo singular destacou a necessidade de manutenção da prisão preventiva para resguardar a higidez da instrução processual, tendo em vista a notícia de que o Réu tentou se valer de amizades e influência política para prejudicar as investigações. Mencionou que a tentativa de obstrução da justiça teria se dado por meio de diversas pess

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