(DOC. VP 210.5050.7315.8620)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de seguimento. Reiteração de pedido formulado no HC 460.473/MG/STJ, julgado pelo colegiado. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante os esforços da defesa, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - A presente impetração repete os mesmos argumentos e traz pedido idêntico ao formulado no HC 460.473/MG/STJ, já julgado no mérito pelo órgão colegiado. Assim, diante de inadmissível reiteração de pedidos, obstaculizado o conhecimento deste mandamus. 3 - Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote