(DOC. VP 210.5050.7186.1180)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Reincidência. Existência. Revisão. Impossibilidade. Necessário reexame fático probatório da demanda. Agravo desprovido.

1 - Se a decisão expressamente apresentou que o réu é reincidente, rever tal informação na via estreita do habeas corpus não é possível diante da necessidade de reexame fático probatório da demanda, inviável de ser realizada por este Sodalício. 2 - Agravo regimental desprovido.

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