(DOC. VP 210.5021.1636.4329)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Negativa do recurso em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Segundo o disposto no CPP, art. 387, § 1º, «o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser in

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