(DOC. VP 210.5021.0729.1368)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Litisconsórcio passivo afastado na origem com base no conjunto fático probatório dos autos. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, o reexame do conjunto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote