(DOC. VP 210.5021.0327.6725)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Tentativa de feminicídio. Teses de ausência de materialidade delitiva e de animus necandi. Pleito de desclassificação da conduta para o delito de lesões corporais. Análise inviável por meio da via estreita do writ. Prisão preventiva. Fundamentos e requisitos. Gravidade concreta do crime e periculosidade do recorrente. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Pedido de soltura amparado na Recomendação do CNJ 62/2020. Excesso de prazo. Ausência de contemporaneidade e proporcionalidade da segregação provisória. Matérias não apreciadas pelo tribunal de origem no aresto impugnado. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Pedido de reconsideração prejudicado.

1 - A análise das teses relativas à ausência de materialidade delitiva e de animus necandi no comportamento do Acusado, bem como o pleito de desclassificação da conduta para o delito de lesões corporais, demanda o revolvimento do conjunto fático probatório do processo criminal, o que é inviável na via eleita. 2 - A custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, pois as instâncias ordinárias ressaltaram que o delito atribuído ao Recorre

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